Regulamentos
Regulamento Geral do PRODAV
O Regulamento Geral do PRODAV estabelece diretrizes e condições para a aplicação dos recursos do Fundo Setorial do Audiovisual nas ações do Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Indústria Audiovisual – PRODAV, instituído pelo artigo 4º da Lei nº 11.437, de 28 de dezembro de 2006.
O PRODAV é um programa de ação governamental organizado com base nos recursos do Fundo Setorial do Audiovisual e destinado a induzir o desenvolvimento do mercado brasileiro de conteúdos audiovisuais.
Para consulta ao Regulamento Geral do PRODAV clique aqui.
Regulamento de Proposição de Investimento
O Regulamento de Proposição de Investimento estabelece as condições de elegibilidade para os projetos indicados (beneficiários diretos) e todas as demais regras para a proposição de investimento a ser apresentada pelas empresas produtoras, distribuidoras ou programadoras (beneficiárias indiretas) contempladas no âmbito das Chamadas Públicas do SUAT.
Consulte aqui o Regulamento da Proposição de Investimento 1.0 (para projetos com inscrição concluída anteriormente a 22/11/2018)
Consulte aqui o Regulamento da Proposição de Investimento 2.0 (para projetos com inscrição concluída de a 22/11/2018 a 21/07/2019)
Consulte aqui o Regulamento da Proposição de Investimento 3.0 (para projetos com inscrição concluída a partir de 22/07/2019)
Regulamento para Contratação de Projetos
O Regulamento para contratação de projetos tem por objetivo unificar, padronizar e integrar os procedimentos e normas referentes à contratação de projetos audiovisuais apresentados no âmbito das Chamadas Públicas do FSA.
Consulte abaixo o Regulamento para Contratação:
Regulamento para Contratação de projetos FSA (válido a partir de 29/08/2022, inclusive);
Regulamento para Contratação de projetos FSA (versão anterior, com vigência até 28/08/2022).
Manual para Contratos Eletrônicos
O Manual contém instruções e orientações sobre os contratos e aditivos eletrônicos, bem como a realização de suas assinaturas, a serem firmados com o BRDE no âmbito das Chamadas Públicas do FSA.
Consulte abaixo o Manual dos Contratos Eletrônicos: